Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.830, de 10 de Junho de 2019
Data
10/06/2019
Apelido
DEC-9830-2019-06-10
Ementa
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-06-10;9830
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/2019. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=11/06/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.830&ementa=2&data=20190610 ]
Publicação Original
2019-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9830-10-junho-2019-788287-publicacaooriginal-158117-pe.html ]
Publicação Original
2019-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31008795/publicacao/31008884 ]

2023-01-28T03:42:40.000Z [ 1059536 ]