Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019
Data
11/04/2019
Apelido
DEC-9759-2019-04-11
Ementa
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-04-11;9759
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 11/04/2019. p. 5

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.759&ementa=2&data=20190411 ]
Publicação Original
2019-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9759-11-abril-2019-787966-publicacaooriginal-157738-pe.html ]
Publicação Original
2019-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30901900/publicacao/30905452 ]

2020-10-02T18:11:14.000Z [ 967652 ]