Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.716, de 26 de Fevereiro de 2019
Data
26/02/2019
Apelido
DEC-9716-2019-02-26
Ementa
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-02-26;9716
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-02-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=27/02/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.716&ementa=2&data=20190226 ]
Publicação Original
2019-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9716-26-fevereiro-2019-787747-publicacaooriginal-157459-pe.html ]
Publicação Original
2019-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30827386/publicacao/30827397 ]

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