Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.690, de 23 de Janeiro de 2019
Data
23/01/2019
Apelido
DEC-9690-2019-01-23
Ementa
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-01-23;9690
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/2019. p. 18
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=18&data=24/01/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.690&ementa=2&data=20190123 ]
Publicação Original
2019-01-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9690-23-janeiro-2019-787632-publicacaooriginal-157303-pe.html ]
Publicação Original
2019-01-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30780288/publicacao/30780299 ]

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