Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.661, de 1º de Janeiro de 2019
Data
01/01/2019
Apelido
DEC-9661-2019-01-01
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-01-01;9661
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-01-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/01/2019. p. 15
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=15&data=01/01/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.661&ementa=2&data=20190101 ]
Publicação Original
2019-01-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9661-1-janeiro-2019-787568-publicacaooriginal-157151-pe.html ]
Publicação Original
2019-01-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30766535/publicacao/30766546 ]

2020-10-02T18:11:13.000Z [ 967447 ]