Brasil

Federal

Decreto nº 9.656, de 27 de Dezembro de 2018

27/12/2018

DEC-9656-2018-12-27

Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

urn:lex:br:federal:decreto:2018-12-27;9656

2018-12-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2018. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=17&data=28/12/2018 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.656&ementa=2&data=20181227 ]

2018-12-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9656-27-dezembro-2018-787563-publicacaooriginal-157139-pe.html ]

2018-12-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30763677/publicacao/30763688 ]