Brasil

Federal

Decreto nº 9.597, de 4 de Dezembro de 2018

04/12/2018

DEC-9597-2018-12-04

Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

urn:lex:br:federal:decreto:2018-12-04;9597

2018-12-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=05/12/2018 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.597&ementa=2&data=20181204 ]

2018-12-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9597-4-dezembro-2018-787409-publicacaooriginal-156879-pe.html ]

2018-12-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30724716/publicacao/30724727 ]