Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.571, de 21 de Novembro de 2018
Data
21/11/2018
Apelido
DEC-9571-2018-11-21
Ementa
Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-21;9571
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=22/11/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.571&ementa=2&data=20181121 ]
Publicação Original
2018-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9571-21-novembro-2018-787332-publicacaooriginal-156734-pe.html ]
Publicação Original
2018-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30709940/publicacao/30709951 ]

2023-01-28T03:42:34.000Z [ 1059004 ]