Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.557, de 8 de Novembro de 2018
Data
08/11/2018
Apelido
DEC-9557-2018-11-08
Ementa
Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-08;9557
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=09/11/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.557&ementa=2&data=20181108 ]
Publicação Original
2018-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9557-8-novembro-2018-787305-publicacaooriginal-156688-pe.html ]
Publicação Original
2018-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30697416/publicacao/30697427 ]

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