Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.513 de 27/09/2018
Data
27/09/2018
Apelido
DEC-9513-2018-09-27
Ementa
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-09-27;9513
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.513&ementa=2&data=20180927 ]
Publicação Original
2009-09-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30191521/publicacao/30191532 ]

2019-03-23T12:49:55.000Z [ 10103038 ]