Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.508, de 24 de Setembro de 2018
Data
24/09/2018
Apelido
DEC-9508-2018-09-24
Ementa
Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-09-24;9508
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=25/09/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.508&ementa=2&data=20180924 ]
Publicação Original
2018-09-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9508-24-setembro-2018-787196-publicacaooriginal-156476-pe.html ]
Publicação Original
2018-09-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27481366/publicacao/27481377 ]

2024-08-12T05:22:22.000Z [ 1062166 ]