Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.507, de 21 de Setembro de 2018
Data
21/09/2018
Apelido
DEC-9507-2018-09-21
Ementa
Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-09-21;9507
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=24/09/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.507&ementa=2&data=20180921 ]
Publicação Original
2018-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9507-21-setembro-2018-787188-publicacaooriginal-156460-pe.html ]
Publicação Original
2018-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27478635/publicacao/27478646 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Furtado, Madeline RochaA modalidade do pregão e as inovaçõesMadeline Rocha Furtado.341.35276Artigo de revista
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direitoRafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.341.352 Art. 1°Artigo de revista
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direitoRafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern.341.352 Art. 12Artigo de revista
2019 Sampaio, Ricardo AlexandreAplicabilidade do Decreto nº 9.507/2018 pelos órgãos e tribunais que integram o Poder Judiciário FederalRicardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2019 Gomes, Ana Virgínia MoreiraA terceirização na administração pública: análise do Decreto n. 9.507/2018 à luz dos princípios da impessoalidade e eficiênciaAna Virgínia Moreira Gomes, Clarissa Sampaio Silva, Lucas Silva de Castro.341.355Artigo de revista
2019 Teixeira, Francisco Eugênio Vilar TôrresA terceirização na administração pública e o Decreto nº 9.507/18Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira.341.355Artigo de revista
2019 Niebuhr, Joel de MenezesA terceirização no novo Decreto nº 9.507/2018: entre a restrição para a administração direta, autárquica e fundacional e a flexibilidade para as estataisJoel de Menezes Niebuhr.341.355Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Terceirização de serviços na União: Decreto nº 9.507 de 21.9.2018 : breves comentáriosIvan Barbosa Rigolin.341.355Artigo de revista
2019 Mendes, Lorena Lopes FreireTerceirização na administração pública: a fiscalização como dever jurídico do poder público contratanteLorena Lopes Freire Mendes.342.6516Artigo de revista
2019 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTerceirização na administração pública: alterações decorrentes do Decreto nº 9.507/2018Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6516 Artigo de revista
2018 Delgado, Gabriela NevesDecreto n. 9.507/2018: a ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas empresas estataisGabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim.342.6516Artigo de revista

2020-10-02T18:11:11.000Z [ 967140 ]