Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.489, de 30 de Agosto de 2018
Data
30/08/2018
Apelido
DEC-9489-2018-08-30
Ementa
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-08-30;9489
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=31/08/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.489&ementa=2&data=20180830 ]
Publicação Original
2018-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9489-30-agosto-2018-787126-publicacaooriginal-156311-pe.html ]
Publicação Original
2018-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27465113/publicacao/27465124 ]

2024-08-12T05:22:22.000Z [ 1062127 ]