Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.412, de 18 de Junho de 2018
Data
18/06/2018
Apelido
DEC-9412-2018-06-18
Ementa
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-06-18;9412
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/06/2018. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=17&data=19/06/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.412&ementa=2&data=20180618 ]
Publicação Original
2018-06-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9412-18-junho-2018-786866-publicacaooriginal-155861-pe.html ]
Publicação Original
2018-06-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27403420/publicacao/27403431 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Moscovits, Aline BatistaOrientação jurídica. Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do valor. Lei Estadual (BA) nº 9.433/2005, artigo 59, I e II. Portaria PGE nº 063/2016: Dispensa de manisfestação jurídica. Decreto Estadual (BA) nº 18.489/2018. Obrigatoriedade de atendimento aos requisitos para a contratação direta. Formalização de contrato. Impossibilidade de aditamento qualitativo e/ou quantitativo. Casos excepcionais para prorrogação do prazo. Parecer recomendatório. Condição para o deferimento do pedido. Necessidade de encaminhamento à autoridade competente para apreciação e homologaçãoAline Batista Moscovits.341.3527Artigo de revista
2019 Santos, Fabrício Vieira dosAs implicações do Decreto Federal nº 9412/2018 nos municípiosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Artigo de revista
2019 Andrade, Wladimir de OliveiraGestão e fiscalização de contratos: teoria e práticaWladimir de Oliveira Andrade.341.352Livro
2019 Nuñes Novo, BenignoLicitaçõesBenigno Nuñes Novo.341.3527Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Novos valores da Lei de licitações, que valem apenas para os contratos iniciaisIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2019, 2018 Rocha, Guilherme Aparecido daO Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor: aplicação dos montantes em regime proporcional ou integral para o exercício de 2018?Guilherme Aparecido da Rocha.341.3527 Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeConcorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do decreto nº 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicosRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.352 Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Artigo de revista

2021-12-01T21:24:41.000Z [ 966947 ]