Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.310, de 15 de Março de 2018
Data
15/03/2018
Apelido
DEC-9310-2018-03-15
Ementa
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-03-15;9310
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-03-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/03/2018. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=7&data=16/03/2018 ]
Retificação
2018-03-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/03/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=19/03/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.310&ementa=2&data=20180315 ]
Publicação Original
2018-03-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9310-15-marco-2018-786319-publicacaooriginal-155038-pe.html ]
Publicação Original
2018-03-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26374512/publicacao/26374523 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Cunha, Michely Freire FonsecaManual de regularização fundiária urbana - REURBMichely Freire Fonseca Cunha.341.374 342.1136 Livro
2019 Rother, BráulioO controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.342.123Artigo de revista

2021-12-01T21:24:40.000Z [ 966722 ]