Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.296, de 1º de Março de 2018
Data
01/03/2018
Apelido
DEC-9296-2018-03-01
Ementa
Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-03-01;9296
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-03-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/03/2018. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=02/03/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.296&ementa=2&data=20180301 ]
Publicação Original
2018-03-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9296-1-marco-2018-786225-publicacaooriginal-154945-pe.html ]
Publicação Original
2018-03-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26363246/publicacao/26363255 ]

2021-03-25T21:17:52.000Z [ 966693 ]