Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.288, de 16 de Fevereiro de 2018
Data
16/02/2018
Apelido
DEC-9288-2018-02-16
Ementa
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-02-16;9288
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-02-16
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 16/02/2018. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.288&ementa=2&data=20180216 ]
Publicação Original
2018-02-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9288-16-fevereiro-2018-786175-publicacaooriginal-154875-pe.html ]
Publicação Original
2018-02-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26356588/publicacao/26356597 ]

2023-01-28T03:42:28.000Z [ 1058420 ]