Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.277, de 5 de Fevereiro de 2018
Data
05/02/2018
Apelido
DEC-9277-2018-02-05
Ementa
Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-02-05;9277
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-02-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=06/02/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.277&ementa=2&data=20180205 ]
Publicação Original
2018-02-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9277-5-fevereiro-2018-786142-publicacaooriginal-154821-pe.html ]
Publicação Original
2018-02-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26349555/publicacao/26349564 ]

2024-08-12T05:22:19.000Z [ 1061679 ]