Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.255, de 29 de Dezembro de 2017
Data
29/12/2017
Apelido
DEC-9255-2017-12-29
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2017-12-29;9255
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2017. p. 2
Publicação Original
2017-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/2017. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=29/12/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.255&ementa=2&data=20171229 ]
Publicação Original
2017-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9255-29-dezembro-2017-786044-publicacaooriginal-154677-pe.html ]
Publicação Original
2017-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26335763/publicacao/26335772 ]

2020-10-02T18:11:07.000Z [ 966576 ]