Brasil

Federal

Decreto nº 9.214, de 29 de Novembro de 2017

29/11/2017

DEC-9214-2017-11-29

Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-29;9214

2017-11-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/2017. p. 51
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=51&data=30/11/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.214&ementa=2&data=20171129 ]

2017-11-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9214-29-novembro-2017-785834-publicacaooriginal-154364-pe.html ]

2017-11-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26302033/publicacao/26302042 ]