Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.194, de 7 de Novembro de 2017
Data
07/11/2017
Apelido
DEC-9194-2017-11-07
Ementa
Dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-07;9194
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-11-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/11/2017. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=08/11/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.194&ementa=2&data=20171107 ]
Publicação Original
2017-11-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9194-7-novembro-2017-785697-publicacaooriginal-154157-pe.html ]
Publicação Original
2017-11-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26276719/publicacao/26276875 ]

2024-08-12T05:22:16.000Z [ 1061403 ]