Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.128, de 17 de Agosto de 2017
Data
17/08/2017
Apelido
DEC-9128-2017-08-17
Ementa
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2017-08-17;9128
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-08-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/08/2017. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=18/08/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.128&ementa=2&data=20170817 ]
Publicação Original
2017-08-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9128-17-agosto-2017-785338-publicacaooriginal-153583-pe.html ]
Publicação Original
2017-08-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17750390/publicacao/17751113 ]

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