Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.101, de 20 de Julho de 2017
Data
20/07/2017
Apelido
DEC-9101-2017-07-20
Ementa
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2017-07-20;9101
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/07/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.101&ementa=2&data=20170720 ]
Publicação Original
2017-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9101-20-julho-2017-785229-publicacaooriginal-153398-pe.html ]
Publicação Original
2017-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17734753/publicacao/17734762 ]

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