Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.094, de 17 de Julho de 2017
Data
17/07/2017
Apelido
DEC-9094-2017-07-17
Ementa
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2017-07-17;9094
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2017. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=18/07/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.094&ementa=2&data=20170717 ]
Publicação Original
2017-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9094-17-julho-2017-785213-publicacaooriginal-153382-pe.html ]
Publicação Original
2017-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17732694/publicacao/17732703 ]

2023-01-28T03:42:23.000Z [ 1057906 ]