Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.950, de 29 de Dezembro de 2016
Data
29/12/2016
Apelido
DEC-8950-2016-12-29
Ementa
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-12-29;8950
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2016. p. 23
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=23&data=30/12/2016 ]
Retificação
2017-03-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/03/2017. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.950&ementa=2&data=20161229 ]
Publicação Original
2016-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8950-29-dezembro-2016-784157-publicacaooriginal-151772-pe.html ]
Publicação Original
2016-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/603227/publicacao/15634279 ]

2023-01-28T03:42:20.000Z [ 1057567 ]