Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.805, de 7 de Julho de 2016
Data
07/07/2016
Apelido
DEC-8805-2016-07-07
Ementa
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-07-07;8805
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/2016. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=08/07/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.805&ementa=2&data=20160707 ]
Publicação Original
2016-07-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8805-7-julho-2016-783330-publicacaooriginal-150735-pe.html ]
Publicação Original
2016-07-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/592241/publicacao/15658885 ]

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