Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.789, de 29 de Junho de 2016
Data
29/06/2016
Apelido
DEC-8789-2016-06-29
Ementa
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-06-29;8789
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=30/06/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.789&ementa=2&data=20160629 ]
Publicação Original
2016-06-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8789-29-junho-2016-783285-publicacaooriginal-150676-pe.html ]
Publicação Original
2016-06-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=592177&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:37:43.000Z [ 844991 ]