Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.777, de 11 de Maio de 2016
Data
11/05/2016
Apelido
DEC-8777-2016-05-11
Ementa
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-05-11;8777
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/2016. p. 21
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=12/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.777&ementa=2&data=20160511 ]
Publicação Original
2016-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8777-11-maio-2016-783082-publicacaooriginal-150347-pe.html ]
Publicação Original
2016-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/414686/publicacao/15632056 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Jacomino, SérgioO Sinter e os irmãos siameses da gestão territorial: decretos federais 8.764 e 8.777 de 2016 em debateSérgio Jacomino.342.1136Artigo de revista

2020-10-02T18:10:57.000Z [ 965361 ]