Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.764 de 10/05/2016
Data
10/05/2016
Apelido
DEC-8764-2016-05-10
Ementa
INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-05-10;8764
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2016. p. 12
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=11/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.764&ementa=2&data=20160510 ]
Publicação Original
2016-05-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/414636/publicacao/15651705 ]

2023-01-29T05:05:33.000Z [ 11415671 ]