Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.726, de 27 de Abril de 2016
Data
27/04/2016
Apelido
DEC-8726-2016-04-27
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-04-27;8726
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/2016. p. 18
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=28/04/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.726&ementa=2&data=20160427 ]
Publicação Original
2016-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8726-27-abril-2016-782945-publicacaooriginal-150185-pe.html ]
Publicação Original
2016-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/590331/publicacao/15641047 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Donnini, Thiago L. FFinanciamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveisThiago L. F. Donnini.341.2Artigo de revista
2020, 2019 Mânica, Fernando BorgesTaxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setorFernando Borges Mânica.341.3 Artigo de revista
2018 Almeida, Pericles Ferreira deParticipação dos administrados na gestão da atividade administrativa de fomentoPericles Ferreira de Almeida.341.31Artigo de revista
2018 Almeida, Pericles Ferreira deTermo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negóciosPericles Ferreira de Almeida.341.353Art. 43 inciso IArtigo de revista
2017 Mourão, Carolina MotaO marco do terceiro setor: doutrina e práticaCarolina Mota Mourão, Natasha Schmitt Caccia.341.3Artigo de revista
2016 Moro, Rosangela WolffRegime jurídicos das parcerias das organizações da sociedade civil e a administração pública: Lei nº 13.019/14Rosangela Wolff Moro.342.1471Livro

2020-10-02T18:10:56.000Z [ 965308 ]