Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.726, de 27 de Abril de 2016
Data
27/04/2016
Apelido
DEC-8726-2016-04-27
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2016-04-27;8726
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/2016. p. 18
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=28/04/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.726&ementa=2&data=20160427 ]
Publicação Original
2016-04-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8726-27-abril-2016-782945-publicacaooriginal-150185-pe.html ]
Publicação Original
2016-04-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=590331&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2017 Mourão, Carolina MotaO marco do terceiro setor: doutrina e práticaCarolina Mota Mourão, Natasha Schmitt Caccia. --341.3Artigo de revista
2016 Moro, Rosangela WolffRegime jurídicos das parcerias das organizações da sociedade civil e a administração pública: Lei nº 13.019/14Rosangela Wolff Moro. --342.1471Livro

2018-11-19T21:42:16.000Z [ 844888 ]