Brasil

Federal

Decreto nº 8.691, de 14 de Março de 2016

14/03/2016

DEC-8691-2016-03-14

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

urn:lex:br:federal:decreto:2016-03-14;8691

2016-03-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.691&ementa=2&data=20160314 ]

2016-03-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8691-14-marco-2016-782550-publicacaooriginal-149725-pe.html ]

2016-03-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/414512/publicacao/15645807 ]