Brasil

Federal

Decreto nº 8.401, de 4 de Fevereiro de 2015

04/02/2015

DEC-8401-2015-02-04

Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

urn:lex:br:federal:decreto:2015-02-04;8401

2015-02-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/2015. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=05/02/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.401&ementa=2&data=20150204 ]

2015-02-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8401-4-fevereiro-2015-780113-publicacaooriginal-146053-pe.html ]

2015-02-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593817/publicacao/15622634 ]