Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.573, de 19 de Novembro de 2015
Data
19/11/2015
Apelido
DEC-8573-2015-11-19
Ementa
Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2015-11-19;8573
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/11/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.573&ementa=2&data=20151119 ]
Publicação Original
2015-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8573-19-novembro-2015-781923-publicacaooriginal-148697-pe.html ]
Publicação Original
2015-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593315/publicacao/15629799 ]

2023-01-28T03:42:11.000Z [ 1056692 ]