Brasil

Federal

Decreto nº 8.445, de 6 de Maio de 2015

06/05/2015

DEC-8445-2015-05-06

Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

urn:lex:br:federal:decreto:2015-05-06;8445

2015-05-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/05/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/05/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.445&ementa=2&data=20150506 ]

2015-05-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8445-6-maio-2015-780672-publicacaooriginal-146812-pe.html ]

2015-05-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/414046/publicacao/15640095 ]