Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015
Data
02/04/2015
Apelido
DEC-8428-2015-04-02
Ementa
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2015-04-02;8428
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.428&ementa=2&data=20150402 ]
Publicação Original
2015-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8428-2-abril-2015-780473-publicacaooriginal-146608-pe.html ]
Publicação Original
2015-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593915/publicacao/15639572 ]

2023-01-28T03:42:07.000Z [ 1056328 ]