Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015
Data
02/04/2015
Apelido
DEC-8428-2015-04-02
Ementa
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2015-04-02;8428
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.428&ementa=2&data=20150402 ]
Publicação Original
2015-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8428-2-abril-2015-780473-publicacaooriginal-146608-pe.html ]
Publicação Original
2015-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593915/publicacao/15639572 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Assef, Mayara Segalla SavoiaOs riscos públicos e privados do PMIMayara Segalla Savoia Assef.341.353Art. 15Artigo de revista
2017 Assef, Mayara Segalla SavoiaOs riscos públicos e privados do PMIMayara Segalla Savoia Assef.341.353Art. 17Artigo de revista
2016 Silva, Cristina Maria Fortini Pinto eDe adversários a parceiros: o procedimento de manifestação de interesse como instrumento de cooperação no tradicionalmente inóspito cenário das licitações públicasCristina Maria Fortini Pinto e Silva.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoRoteiro para a estruturação de concessões por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.353Artigo de revista

2020-10-02T18:10:50.000Z [ 964595 ]