Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Graça, Gabriella Rodrigues da | Códigos de ética em sistemasde governança pública: um estudo comparativo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Coréia do Sul | Gabriella Rodrigues da Graça, Fernanda Filgueiras Sauerbronn. | 341.32 | | Artigo de revista |
2019 | Fajardo, Gabriel | A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem" | Gabriel Fajardo. | 342.119 | Art. 42 | Artigo de revista |
2019 | Fajardo, Gabriel | A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem" | Gabriel Fajardo. | 342.119 | Art. 16 | Artigo de revista |
2019 | Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar | Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais | Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues. | 341.55 | | Artigo de revista |
2019 | Souza, Raíssa Fabris de | Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa | Raíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti. | 342.6 | Art. 41 | Artigo de revista |
2019 | Tessari, Cláudio | Do compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo | Cláudio Tessari. | 341.392 | | Artigo de revista |
2019 | Santos, José Anacleto Abduch | Governança nos contratos públicos | José Anacleto Abduch Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2019 | Carvalho, João Carlos Salles de | O acesso à função jurisdicional e a gratuidade judiciária às entidades do terceiro setor | João Carlos Salles de Carvalho. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Amorim, Rodrigo Morais de | O acordo de leniência na esfera administrativa como instrumento de prevenção e repressão à corrupção | Rodrigo Morais de Amorim. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2019 | Carloto, Selma | O compliance trabalhista e a tutela dos direitos humanos pelo empregador | Selma Carloto. | 342.69 | Art. 5° § 4° inciso XI | Artigo de revista |
2019 | Carloto, Selma | O compliance trabalhista e a tutela dos direitos humanos pelo empregador | Selma Carloto. | 342.69 | Art. 42 inciso X | Artigo de revista |
2019 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Programa de integridade e Lei 12.846/13: o compliance na lei anticorrupção brasileira | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima ; prefácio: José Roberto Pimenta Oliveira. | 341.5517 | | Livro |
2019 | Jasper, Eric Hadmann | Transplantes jurídicos: a introdução do instituto do whistleblower | Eric Hadmann Jasper. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2018 | Pironti, Rodrigo | Alteração de prazo para implementação de programas de integridade em empresas que contratam com o setor público no Distrito Federal | Rodrigo Pironti. | 341.55 | | Artigo de revista |
2018 | Müller, Jéssica dos Santos | A responsabilidade civil do compliance officer | Jéssica dos Santos Müller. | 341.55 | Art. 41 | Artigo de revista |
2018 | Müller, Jéssica dos Santos | A responsabilidade civil do compliance officer | Jéssica dos Santos Müller. | 341.55 | Art. 42 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Almeida, Arnaldo Quirino de | A responsabilização do compliance officer e a Lei anticorrupção | Arnaldo Quirino de Almeida. | 341.55172 | Art. 42 | Artigo de revista |
2018 | Maciel, Moises | Bom governo corporativo: o compliance como soft law ou hard law | Moises Maciel. | 340 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Castella, Gabriel Morettini E | Cláusulas anticorrupção e as novas exigências de programas de integridade para as contratações públicas | Gabriel Morettini e Castella. | 341.352 | | Artigo de revista |
2018 | Assis, Luiz Eduardo Altenburg de | Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas | Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm. | 341.352 | Art. 42 | Artigo de revista |
2018 | Coutinho, Leandro de Matos | Compliance anticorrupção, a Lei das estatais e a defesa do estado democrático de direito | Leandro de Matos Coutinho. | 341.55172 | | Livro |
2018 | Panachuk, Lara Pastorello | Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência | Lara Pastorello Panachuk. | 341.3786 | Art. 29 | Artigo de revista |
2018 | Lessa, Sebastião José | Lei anticorrupção: mecanismos de contenção, de repressão e de reparação : Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015 | Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro ; apresentação Paulo Watanabe. | 341.55172 | | Livro |
2018, 2017 | Souza, Renee do Ó | O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção | Renee do Ó Souza. | 341.55172 | Art. 41 | Artigo de revista |
2018, 2017 | Souza, Renee do Ó | O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção | Renee do Ó Souza. | 341.55172 | Art. 42 | Artigo de revista |
2018 | Copola, Gina | Programa de integridade (compliance) e licitações | Gina Copola. | 341.3527 | Art. 41 | Artigo de revista |
2018 | Copola, Gina | Programa de integridade (compliance) e licitações | Gina Copola. | 341.3527 | Art. 18 inciso V | Artigo de revista |
2018 | Copola, Gina | Programa de integridade (compliance) e licitações | Gina Copola. | 341.3527 | Art. 42 inciso VIII | Artigo de revista |
2017 | Galrão, Marina Caetano Sarraf | Acordo de leniência: Lei nº 12.846/2013 e Decreto Federal nº 8.420/2015 | Marina Caetano Sarraf Galvão. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2017 | Souza, Renee | Compliance como instrumento de combate à corrupção | Renee Souza, Rogério Sanches de Lima. | 341.55 | Art. 41 | Artigo de revista |
2017 | Souza, Renee | Compliance como instrumento de combate à corrupção | Renee Souza, Rogério Sanches de Lima. | 341.55 | Art. 42 | Artigo de revista |
2017 | Gomes, Gabriel Jamur | Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência | Gabriel Jamur Gomes, Mariana Dall'Agnol Canto. | 341.378 | Art. 41 | Artigo de revista |
2017 | Abreu, Claudio de | Lei anticorrupção aplicada ao direito tributário | Claudio de Abreu. | 341.55172 | | Livro |
2017 | Jorge, Fabio Martins Di | O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil: da impunidade à tão esperada correção de rumos! | Fabio Martins Di Jorge, Paloma Costa Santos. | 341.55172 | Art. 41 | Artigo de revista |
2017 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | O programa empresa pró-ética: estudo sobre a iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. | 341.55 | | Artigo de revista |
2017 | Silva, Aline Cavalcante dos Reis | Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR | Aline Cavalcante dos Reis Silva. | 341.55172 | Art. 12 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Aline Cavalcante dos Reis | Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR | Aline Cavalcante dos Reis Silva. | 341.55172 | Art. 25 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Aline Cavalcante dos Reis | Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR | Aline Cavalcante dos Reis Silva. | 341.55172 | Art. 26 | Artigo de revista |
2017 | Silva, Aline Cavalcante dos Reis | Os consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR | Aline Cavalcante dos Reis Silva. | 341.55172 | Art. 27 | Artigo de revista |
2017 | Brandão, Felipe Gondim | Programas de compliance, poder diretivo do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do Estado democrático de direito | Felipe Gondim Brandão. | 342.6 | | Artigo de revista |
2016 | Vianna Filho, Ivan Xavier | Acordo de leniência, segurança jurídica e princípio da confiança legítima | Ivan Xavier Vianna Filho. | 341.3786 | Art. 35 | Artigo de revista |
2016 | Santos, Sérgio Honorato dos | Acordo de leniência sob o crivo do TCU para o exercício do controle administrativo | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2016 | Amaral, Arthur Gabriel Rodrigues | A denúncia anônima nos programas empresariais de compliance | Arthur Gabriel Rodrigues Amaral. | 342.2 | Art. 41 | Artigo de revista |
2016 | Amaral, Arthur Gabriel Rodrigues | A denúncia anônima nos programas empresariais de compliance | Arthur Gabriel Rodrigues Amaral. | 342.2 | Art. 42 | Artigo de revista |
2016 | Garcia, Juliana | A responsabilização do empregador no âmbito da Lei anticorrupção e medidas preventivas a serem adotadas | Juliana Garcia. | 342.6 | | Artigo de revista |
2016 | Dipp, Gilson, 1944 | Comentários sobre a Lei anticorrupção | Gilson Dipp, Manoel L. Volkmer de Castilho. | 341.55172 | | Livro |
2016 | Palhares, Felipe | Corrupção empresarial: a sucessão da responsabilidade nas operações societárias lesivas à administração pública | Felipe Palhares. | 341.55 | | Artigo de revista |
2016 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Lei anticorrupção: comentada dispositivo por dispositivo | Tarcisio Teixeira, Beatriz Batisti, Marlon de Sales. | 341.55172 | | Livro |
2016 | Zanetti, Adriana Freisleben | Lei Anticorrupção e compliance | Adriana Freisleben de Zanetti. | 341.55 | | Artigo de revista |
2015 | Tarsia, Cristiana Muraro | A Lei anticorrupção já pode ser implementada? | Cristiana Muraro Tarsia. | 341.559 | | Artigo de revista |
2015 | Mukai, Toshio, 1938 | Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015 | Toshio Mukai. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2015 | Marchesi, Bruna Lícia Pereira | O acordo de leniência na Lei de anticorrupção empresarial | Bruna Lícia Pereira Marchesi. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2015 | Mukai, Toshio, 1938 | Regulamentação da Lei n. 12.846, de 1. de agosto de 2013 (Lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do Direito Privado) | Toshio Mukai. | 341.559 | | Artigo de revista |
2015 | Mukai, Toshio, 1938 | Regulamentação da Lei n. 12.846: a lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado | Toshio Mukai. | 341.559 | | Artigo de revista |