Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.381, de 29 de Dezembro de 2014
Data
29/12/2014
Apelido
DEC-8381-2014-12-29
Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2014-12-29;8381
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.381&ementa=2&data=20141229 ]
Publicação Original
2014-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2014/decreto-8381-29-dezembro-2014-779840-publicacaooriginal-145725-pe.html ]
Publicação Original
2014-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413985/publicacao/15615458 ]

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