Brasil

Federal

Decreto nº 8.180, de 30 de Dezembro de 2013

30/12/2013

DEC-8180-2013-12-30

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

urn:lex:br:federal:decreto:2013-12-30;8180

2013-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.180&ementa=2&data=20131230 ]

2013-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8180-30-dezembro-2013-778000-publicacaooriginal-142695-pe.html ]

2013-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584247/publicacao/15627565 ]