Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.140, de 14 de Novembro de 2013
Data
14/11/2013
Apelido
DEC-8140-2013-11-14
Ementa
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-11-14;8140
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/11/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.140&ementa=2&data=20131114 ]
Publicação Original
2013-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8140-14-novembro-2013-777425-publicacaooriginal-141861-pe.html ]
Publicação Original
2013-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413532/publicacao/15618989 ]

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