Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.135, de 4 de Novembro de 2013
Data
04/11/2013
Apelido
DEC-8135-2013-11-04
Ementa
Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-11-04;8135
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-11-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/11/2013. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/11/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.135&ementa=2&data=20131104 ]
Publicação Original
2013-11-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8135-4-novembro-2013-777371-publicacaooriginal-141699-pe.html ]
Publicação Original
2013-11-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413512/publicacao/15640089 ]

2023-01-28T03:41:59.000Z [ 1055471 ]