Brasil

Federal

Decreto nº 8.124, de 17 de Outubro de 2013

17/10/2013

DEC-8124-2013-10-17

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

urn:lex:br:federal:decreto:2013-10-17;8124

2013-10-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/10/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.124&ementa=2&data=20131017 ]

2013-10-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8124-17-outubro-2013-777268-publicacaooriginal-141489-pe.html ]

2013-10-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413467/publicacao/15634639 ]