Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.123, de 16 de Outubro de 2013
Data
16/10/2013
Apelido
DEC-8123-2013-10-16
Ementa
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-10-16;8123
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-10-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/10/2013. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=17/10/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.123&ementa=2&data=20131016 ]
Publicação Original
2013-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8123-16-outubro-2013-777264-publicacaooriginal-141481-pe.html ]
Publicação Original
2013-10-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413463/publicacao/15621007 ]

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