Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.122, de 16 de Outubro de 2013
Data
16/10/2013
Apelido
DEC-8122-2013-10-16
Ementa
Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-10-16;8122
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-10-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/10/2013. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=17/10/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.122&ementa=2&data=20131016 ]
Publicação Original
2013-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8122-16-outubro-2013-777263-publicacaooriginal-141480-pe.html ]
Publicação Original
2013-10-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413459/publicacao/15628478 ]

2023-01-28T03:41:58.000Z [ 1055401 ]