Brasil

Federal

Decreto nº 8.058, de 26 de Julho de 2013

26/07/2013

DEC-8058-2013-07-26

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

urn:lex:br:federal:decreto:2013-07-26;8058

2013-07-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2013. p. 25
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=29/07/2013 ]

2013-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2013. p. 57
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=57&data=30/12/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.058&ementa=2&data=20130726 ]

2013-07-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8058-26-julho-2013-776594-publicacaooriginal-140567-pe.html ]

2013-07-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413374/publicacao/15626980 ]