Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.944, de 6 de Março de 2013
Data
06/03/2013
Apelido
DEC-7944-2013-03-06
Ementa
Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-03-06;7944
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-03-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/03/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/03/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.944&ementa=2&data=20130306 ]
Publicação Original
2013-03-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-7944-6-marco-2013-775471-publicacaooriginal-139176-pe.html ]
Publicação Original
2013-03-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588005/publicacao/15765291 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Muçouçah, Renato de Almeida OliveiraO direito dos servidores públicos à negociação coletivaRenato de Almeida Oliveira Muçouçah. --342.664Artigo de revista
2015 Silva, Clarissa SampaioO direito de greve dos servidores públicos: entre a omissão legislativa e a regulação judicialClarissa Sampaio Silva. --342.661Artigo de revista
2013 Vieira Junior, Ronaldo Jorge AraujoA constitucionalidade da negociação coletiva no setor público brasileiroRonaldo Jorge Araujo Vieira Junior. --342.6643Folheto
2013 Oliveira, Cláudio Moraes deMais uma lutaCláudio Moraes de Oliveira. --342.661Artigo de revista

2019-03-23T12:46:33.000Z [ 853806 ]