Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013
Data
04/02/2013
Apelido
DEC-7903-2013-02-04
Ementa
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-02-04;7903
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-02-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/2013. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=05/02/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.903&ementa=2&data=20130204 ]
Publicação Original
2013-02-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-7903-4-fevereiro-2013-775233-publicacaooriginal-138887-pe.html ]
Publicação Original
2013-02-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413094/publicacao/15768777 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Bittencourt, SidneyLicitação de tecnologia da informação: contratações de bens e serviços de informática e automação : softwares, serviços, equipamentosSidney Bittencourt.341.3527Livro
2002 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescriçãoJosé Carlos Tinoco Soares.342.1 Artigo de revista

2021-12-01T21:24:17.000Z [ 962705 ]