Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013
Data
23/01/2013
Apelido
DEC-7892-2013-01-23
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2013-01-23;7892
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/2013. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/01/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.892&ementa=2&data=20130123 ]
Publicação Original
2013-01-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2013/decreto-7892-23-janeiro-2013-775083-publicacaooriginal-138773-pe.html ]
Publicação Original
2013-01-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/413050/publicacao/15777831 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à ata de registro de preçosMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.340Artigo de revista
2019 Simões, André PinhoAs alterações quantitativas e qualitativas das contratações decorrentes do Sistema de registro de preçosAndré Pinho Simões, Roberto Miglio Sena.341.3Artigo de revista
2019 Barbosa, Joel Carlos RodriguesAspectos relevantes do sistema de registro de preçosJoel Carlos Rodrigues Barbosa.341.3Artigo de revista
2019 Gonçalves, Cláudio CairoIluminação pública e as novas "fórmulas de procura"Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos.341.3526Artigo de revista
2019 Bittencourt, SidneyLicitação do registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos Decretos nº 8.250, de 23 de maio de 2014, e nº 9.488, de 30 de agosto de 2018Sidney Bittencourt ; prefácio: Ivan Barbosa Rigolin.341.3527Livro
2018 Martins, Diego Luis SousaAnálise do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993Diego Luis Sousa Martins.341.3527Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 12 § 2°Artigo de revista
2018 Felinto, Marcos ReisInconstitucionalidade do artigo 11 do Decreto n.º 11.319/2004 do estado do PiauíMarcos Reis Felinto, Rosânya Paula de Sousa.340Artigo de revista
2018 Santos, Fabrício Vieira dosLicitações municipais sustentáveis: uma análise sob a ótica do sistema de registro de preçosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Artigo de revista
2018 Camarão, Tatiana Martins da CostaO Decreto nº 9.488/18 e as limitações impostas à adesão à ata de registros de preçosTatiana Martins da Costa Camarão, Ursina Regina Sousa Andrade.341.3Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 7° § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 9° § 1°Artigo de revista
2018 Cristóvam, José Sérgio da SilvaSobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidadeJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes.341.35276Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 12 § 1°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 12 § 3°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 15Artigo de revista
2017, 2014 Vianna, Flávia DanielAtualização de preços no SRP quando os preços do mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13)Flávia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresMil perguntas e respostas necessárias sobre licitação e contrato administrativo na ordem jurídica brasileiraJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527Livro
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 20Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 21Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 12 § 1°Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 12 § 2°Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 11 inciso IIArtigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 12 § 4°Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 14Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 16Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 17Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 18Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 19Artigo de revista
2017 Carvalhaes, Rafaela de OliveiraParecer AGU: a adesão por órgãos federais à ata de SRP firmada por empresa públicaRafaela de Oliveira Carvalhaes.341.3527Art. 22Artigo de revista
2017 Albuquerque Cieslak, IgorRegistro de preços: paradoxo entre o princípio da obrigatoriedade da licitação e a adesão à ata de registro de preços prevista no Decreto nº 7.892/2013Igor de Albuquerque Cieslak.341.3527Artigo de revista
2016 Kobus, Renata CarvalhoAnálise das contrações públicas por intermédio de "carona" nas atas de registro de preçosRenata Carvalho Kobus.341.3527Art. 22Artigo de revista
2016 Costa, Gustavo VidigalIluminação pública: cuidados especiais na contrataçãoGustavo Vidigal Costa, Paulo Sérgio Mendes César.341.352Art. 22 § 2°Artigo de revista
2016 Alves, Amanda FontellesRegistro de preços para contratação de obras e serviços de engenharia: uma reflexão a partir da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São PauloAmanda Fontelles Alves.341.3526Artigo de revista
2016 Mendonça, Paulo Bernardes Honório deSistema de registro de preços: do uso do instituto da "carona" pela administração públicaPaulo Bernardes Honório de Mendonça.341.3527Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano.341.3527Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisA inaplicabilidade do artigo 16 da lei de responsabilidade fiscal às licitações processadas sob o sistema do regitro de preçosLuís Henrique Assis Nunes.341.3527Artigo de revista
2015 Baltar Neto, Fernando FerreiraBreve paralelo entre as licitações pelo sistema registro de preços, as centrais de compra no Brasil e o modelo europeu de compra centralizadaFernando Ferreira Baltar Neto.341.3527Artigo de revista
2015 Colombarolli, Bruna RodriguesCarona: federalismo por cooperação e eficiência administrativaBruna Rodrigues Colombarolli.341.3257Artigo de revista
2015 Borges, Gabriela LiraConsiderações sobre a IN n. 06/14 da SLTI e o remanejamento de quantitativos no SRPGabriela Lira Borges.341.3527Art. 6°Artigo de revista
2015 Torres, Ronny Charles Lopes deDo caráter não obrigatório da análise, pelo órgão jurídico federal, na adesão à ata de registro de preçosRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ obrigatória a previsão em edital, nas licitações destinadas ao registro de preços, por parte do órgão gerenciador, quanto à possibilidade de adesões/"carona" a ata de registro de preços?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2015 Rossetti, Suzana MariaÉ possível revisar a ata de registro de preços?Suzana Maria Rossetti.341.3527Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO cotidiano de um microempresário em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2015 Monteiro, Egle dos SantosO dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preçosEgle dos Santos Monteiro.341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasO prazo de validade da ata de registro de preços e o entendimento dos tribunaisLuciano Elias Reis.341.3527 Artigo de revista
2015 Fernandes, Murilo JacobyRemanejamento de quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preçosMurilo Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaRemanejamento de quantitativos em atas de registros de preços: questões práticas a serem respondidasElaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2015 Diniz, Gilberto Pinto MonteiroRoteiro do protagonista do SRP: as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto nº 7.892, de 23.01.2013Gilberto Pinto Monteiro Diniz.341.3257Artigo de revista
2014 Sampaio, Ricardo AlexandreA adoção do registro de preços para serviços contínuos: breve comentárioRicardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2014 Souza, Tassiana PacíficoAnálise do novo Decreto do sistema de registro de preços, n. 7.892/13, quanto à utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante: estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudênciaTassiana Pacífico Souza.341.3527Artigo de revista
2014 Araújo, Fábio José Silva deAspectos polêmicos acerca do "carona" em licitação com ata de registro de preçosFábio José Silva de Araújo, Laércio Pereira Costa Júnior.341.3527Artigo de revista
2014 Bezerra, Anna Carolina AzevedoAs peculiaridades do sistema de registro de preços em menção ao novo Decreto n. 7.892/2013Anna Carolina Azevedo Bezerra, João Marcelo dos Santos Silva.341.3527Artigo de revista
2014 Carvalhaes, Rafaela de OliveiraLimites à adesão indiscriminada à ata de registro de preços: estudo sob o enfoque do Acórdão nº 1.233/2012 do TCU e da nova regulamentação introduzida pelo Decreto nº 7.892/13Rafaela de Oliveira Carvalhaes.341.3527Artigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços (SRP): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior, Marinês restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2014 Dotti, Marinês RestelattoVantagens e peculiaridades do sistema de registro de preçosMarinês Restelatto Dotti.341.3527Artigo de revista
2013 Cavalcante, Vanessa Capistrano"Carona" no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder públicoVanessa Capistrano Cavalcante.341.3527Artigo de revista
2013 Neves, RicardoA nova legislação sobre as licitações realizadas pelo sistema de registro de preçosRicardo Neves.341.3527Artigo de revista
2013 Oliveira, Werles Xavier deA polêmica questão da adesão ilimitada dos caronas às atas de registro de preçosWerles Xavier de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960A possibilidade de adesão a atas de registro de preços por órgãos não participantesJorge Ulisses Jacoby Fernandes, Karina Amorim Sampaio costa.341.3527 Artigo de revista
2013 Lima, Solange Afonso deAs hipóteses de cabimento do registro de preçosSolange Afonso de Lima.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeAs tendências das licitações públicas na administração pública de resultadospor Rafael Carvalho Rezende Oliveira.340Artigo de revista
2013 Vianna, Flávia DanielAtores da licitação por SRP e implicações do novo regulamento nº 7.892/2013Flávia Daniel Vianna.341.3527 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyAvaliação do art. 24 do Decreto nº 7892/13, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da administração federalSidney Bittencourt.341.3527 Art. 24Artigo de revista
2013 Bertoldo, Elaine CristinaBreve análise do Acórdão 2.692/12-Plenário, do TCU face o Decreto Federal 7.892/13: consenso ou divergência em relação ao limite quantitativo a ser aderido por órgãos não participantes?Elaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielCancelamento do registro de preços: os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração que implique no cancelamento do registro de preços do beneficiário da ataFlavia Daniel Vianna.341.3527 Art. 20Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielCancelamento do registro de preços: os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração que implique no cancelamento do registro de preços do beneficiário da ataFlavia Daniel Vianna.341.3527 Art. 21Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCondições de habilitação no sistema de registro de preçosSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Vianna, Flávia DanielConsiderações sobre os contratos administrativos decorrentes do sistema de registro de preços e aditamentos à ata ou aos contratos dela decorrentes (à luz do Decreto nº 7.892/13)Flávia Daniel Vianna.341.352 Artigo de revista
2013 Stroppa, Christianne de CarvalhoDecreto federal nº 7892/13: a nova regulamentação de registro de preçosChristianne de Carvalho Stroppa.341.35273 Artigo de revista
2013 Fortini, Cristiana, 1973Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registros de preçosCristiana Fortini, Maria Fernanda Pires, Tatiana Martins da Costa Camarão.341.3527Artigo de revista
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas.341.3527Art. 22 § 4°Artigo de revista
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas.341.3527Art. 22 § 8°Artigo de revista
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas.341.3527Art. 22 § 9°Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deGoverno federal edita novo decreto sobre o sistema de registro de preçosSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Corrêa, Rogério BasílioImpossibilidade de adesão à ata de registro de preços firmada ainda na vigência do Decreto Federal 3.931/01Rogério Corrêa.341.3527Artigo de revista
2013 Equipe de Orientação ZêniteO cadastro de reserva previsto no Decreto nº 7.892/13Equipe de Orientação Zênite.341.3527Artigo de revista
2013 Gonçalves, Rodrigo Allan CoutinhoO carona no sistema de registro de preços conforme Decreto 7.892/2013Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2013 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroO novo regulamento do sistema de registro de preçosPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO novo sistema de registro de preços: comentários sobre as mudanças trazidas pelo Decreto Federal nº7.892, de 23 de janeiro de 2013Flavia Daniel Vianna.341.35273 Artigo de revista
2013 Curso in company (2013O que muda no sistema de registro de preços com o novo Decreto n. 7.892/13Ricardo Alexandre Sampaio.341.3527Livro
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Artigo de revista
2013 Montenegro, Italo RibeiroÓrgão não participante (carona) sob a ótica do Decreto nº 7.892/13Italo Ribeiro Montenegro.341.3527Art. 22Artigo de revista
2013 Pereira, Melissa de CássiaOs órgãos carona poderão se utilizar da ata decorrente de procedimento licitatório realizado sob a vigência do Decreto 3.931/01Melissa de Cássia Pereira.341.3527Artigo de revista
2013 Santos, Sérgio Honorato dosRegistro de preços: a polêmica questão das adesões versus jurisprudência do TCUSérgio Honorato dos Santos.341.35273 Artigo de revista
2013 Dorella, Micheli Ribeiro MassiSistema de registro de preços: o "carona" à luz das inovações decorrentes do Decreto Federal n. 7.892/13Micheli Ribeiro Massi Dorella, Roberta Moraes Raso Leite Soares.341.3527Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.352Artigo de revista
2012 Neri, Leonardo José Alves LealO procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitaçõesLeonardo José Alves Leal Neri.341.3527Artigo de revista
2011 Neri, Leonardo José Alves LealO procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitaçõesLeonando José Alves Leal Neri.341.3527Livro

2020-10-02T18:10:22.000Z [ 962691 ]