Brasil

Federal

Decreto nº 7.823, de 9 de Outubro de 2012

09/10/2012

DEC-7823-2012-10-09

Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

urn:lex:br:federal:decreto:2012-10-09;7823

2012-10-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/10/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/10/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.823&ementa=2&data=20121009 ]

2012-10-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7823-9-outubro-2012-774317-publicacaooriginal-137789-pe.html ]

2012-10-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412936/publicacao/15729659 ]