Brasil

Federal

Decreto nº 7.794, de 20 de Agosto de 2012

20/08/2012

DEC-7794-2012-08-20

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

urn:lex:br:federal:decreto:2012-08-20;7794

2012-08-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/08/2012. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=21/08/2012 ]

2012-08-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/08/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/08/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.794&ementa=2&data=20120820 ]

2012-08-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7794-20-agosto-2012-774041-publicacaooriginal-137421-pe.html ]

2012-08-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/586865/publicacao/15767388 ]