Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.788, de 15 de Agosto de 2012
Data
15/08/2012
Apelido
DEC-7788-2012-08-15
Ementa
Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2012-08-15;7788
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/2012. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=16/08/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.788&ementa=2&data=20120815 ]
Publicação Original
2012-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7788-15-agosto-2012-774032-publicacaooriginal-137382-pe.html ]
Publicação Original
2012-08-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/586841/publicacao/15762273 ]

2024-08-12T05:21:46.000Z [ 1057391 ]